TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
CONDIÇÕES GERAIS DE CADASTRAMENTO E CONTRATAÇÃO
- O presente termo é firmado entre DOUTOR HOJE TECNOLOGIA LTDA., nome fantasia: DOUTOR HOJE, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.520.255/0001-55, com sede no SCS, Quadra 3, Bloco A, nº 107, Sala 103, Ed. Antônia Alves Pereira de Sousa, Brasília – DF, CEP: 70.303-907, proprietário e detentor de todos os direitos da plataforma digital de sérvios tecnológicos “DOUTOR HOJE”, e o USUÁRIO DOS SERVIÇOS, ora denominado CLIENTE.
- Para utilizar os serviços da plataforma digital DOUTOR HOJE, o CLIENTE (pessoa física ou jurídica) e PRESTADOR, deverão acessar o site www.doutorhoje.com.br, se cadastrar e aceitar os termos e condições gerais e todas as políticas e os princípios que o regem.
- Ao acessarem o site e se cadastrarem, o CLIENTE (pessoa física ou jurídica) e o PRESTADOR, manifestam plena aceitação em relação a todos os termos e às condições ora estabelecidas, assim como demais políticas disponibilizadas através desses canais, submetendo-se automaticamente às regras e condições aqui presentes e suas futuras atualizações.
CONCEITOS
- Para melhor entendimento deste Termo de Uso, o DOUTOR HOJE é o prestador do serviço tecnológico de agendamento e pagamento de consultas e exames por meio de uma plataforma digital que contém site e aplicativo mobile; CLIENTE é a pessoa física ou jurídica, cadastrada no site e aplicativo, que utiliza a ferramenta tecnológica para adquirir e agendar consultas e exames; PRESTADOR de serviços de saúde, pessoa física ou jurídica, devidamente contratada e cadastrada no site ou aplicativo, com registro no respectivo órgão de classe, que presta serviços na área médica, odontológica ou paramédica (Ex: psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição).
DO ACESSO
- Para acessar e utilizar o site do DOUTOR HOJE, o CLIENTE ou o PRESTADOR, deverá ser juridicamente capaz, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e declarar que leu e aceitou integralmente as condições deste Termo. O PRESTADOR deverá ter registro profissional no respectivo órgão de classe, ou clínica ou laboratório, ser pessoas jurídicas legalmente constituída. CLIENTE e PRESTADOR deverão declarar que leram e aceitaram integralmente as condições deste Termo de Uso, bem como oferecer os dados para registros. Para o PRESTADOR é necessária a formalização contratual junto ao DOUTOR HOJE.
5.1. Para se cadastrar, o CLIENTE deverá fornecer os seguintes dados: nome completo, e-mail, telefones celular e fixo, CPF, data de nascimento. A cada novo acesso será enviado token pelo celular e e-mail.
5.2. Para se cadastrar, o PRESTADOR deverá informar: (a) nome completo da clínica, CNPJ, nome completo do profissional, CPF, qualificação completa, data de nascimento; (b) e-mail; (c) telefones fixo e celular; (d) número de identidade profissional ativa no respectivo Conselho de Profissão.
- O nome, senhas, token de acesso ao site são de uso exclusivo do CLIENTE e PRESTADOR, que se comprometem a manter tais informações como confidenciais e impedir que terceiros acessem o site utilizando tais informações. Em caso de extravio das informações ou de acesso de terceiros não autorizados, bem como qualquer suspeita ou conhecimento acerca de falha de segurança do site ou perda ou roubo do telefone celular, o CLIENTE ou PRESTADOR deverão informar imediatamente o DOUTOR HOJE, por meio do e-mail cliente@doutorhoje.com.br ou telefone (61) 3221.5350.
- Cabe exclusivamente ao DOUTOR HOJE o direito de modificar o presente acordo, bem como interromper ou suspender o acesso à plataforma, a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso. Em caso de violação aos termos e condições o DOUTOR HOJE poderá suspender ou impedir o acesso do CLIENTE ou PRESTADOR ao site, a qualquer tempo e sem prévia notificação, decorrente da respectiva violação.
DO OBJETO
- Os serviços tecnológicos disponibilizados pelo DOUTOR HOJE se diferenciam dos serviços de saúde oferecidos pelo PRESTADOR ao CLIENTE e incluem o acesso ao site, aplicativo e aos serviços de pagamento na forma descrita no Termo de Uso específico constante na área logada e no site www.doutorhoje.com.br, ficando o CLIENTE e PRESTADOR responsáveis pelo bom uso dos serviços.
- Esta plataforma digital não contempla a publicidade ou prestação de serviços médicos ou exames, não equivale a produto privado de assistência à saúde, e não permite o agendamento de atendimentos, consultas ou exames médicos em caráter de urgência ou emergência ou internação de qualquer natureza. Fica o CLIENTE desde já advertido que atendimentos de urgência ou emergência e internações, devem ser agendados diretamente com o PRESTADOR de serviços, e que qualquer dano ao CLIENTE em decorrência do descumprimento dessa condição não será suportado pelo DOUTOR HOJE.
- O CLIENTE ESTÁ CIENTE QUE O DOUTOR HOJE É APENAS UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE AGENDAMENTO E PAGAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, E QUE NESSA QUALIDADE, NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE TÉCNICA, CIVIL OU CRIMINAL, POR QUALQUER ATO OU FATO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO, CUJO PRESTADOR SE RESPONSABILIZA TOTALMENTE PELA ENTREGA, QUALIDADE, LEGITIMIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS AO CLIENTE. O DOUTOR HOJE SE EXIME, AINDA, DE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL ERRO OU NEGLIGÊNCIA MÉDICA, ERROS EM EXAMES ENVOLVENDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS, OU PELO MAL ATENDIMENTO, INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES, BEM COMO POR DANOS MORAIS OU DE QUALQUER NATUREZA.
- O DOUTOR HOJE, em sua plataforma de serviços tecnológicos, coloca à disposição dos CLIENTES os serviços de agendamento de consultas e exames, sendo que toda solicitação ocorrida através do DOUTOR HOJE enseja a remuneração do serviço tecnológico prestado, sendo o pagamento ocorrido também por meio da plataforma. O DOUTOR HOJE será remunerado tendo por base o valor da consulta ou exame.
INSTRUÇÕES GERAIS PARA AGENDAMENTOS E PAGAMENTOS DE CONSULTAS
- Os agendamentos, remarcações e pagamentos de consultas e exames pelo DOUTOR HOJE seguirá as regras constantes no Termo de Uso que poderá ser acessado na área com acesso logado pelo site www.doutorhoje.com.br.
DISPOSIÇÕES FINAIS
- A propriedade do site poderá ser cedida e transferida a qualquer tempo pelo DOUTOR HOJE a terceiros, sem necessidade de anuência do CLIENTE ou PRESTADOR.
- A disponibilização do site terá prazo indeterminado, reservando-se ao DOUTOR HOJE o direito de suspender ou interromper, a qualquer momento independentemente de prévio aviso.
- As partes contratantes elegem o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF, para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
