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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANCA
CONDIÇÕES GERAIS DE CADASTRAMENTO E CONTRATAÇÃO
O presente termo é firmado entre DOUTOR HOJE TECNOLOGIA LTDA., nome fantasia: DR. HOJE, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.520.255/0001-55, com sede no SCS, Quadra 3, Bloco A, nº 107, Sala 103, Ed. Antônia Alves Pereira de Sousa, Brasília – DF, CEP: 70.303-907, proprietário e detentor de todos os direitos da plataforma digital de serviços tecnológicos “DR. HOJE”, e o USUÁRIO DOS BENEFÍCIOS E/OU SERVIÇOS, ora denominado USUÁRIO.
Para utilizar os serviços da plataforma digital DR. HOJE, o USUÁRIO e o PARCEIRO CONVENIADO, deverão acessar o site www.DR.hoje.com.br, se cadastrar e aceitar os termos e condições gerais e todas as políticas e os princípios que o regem.
Ao acessarem o site e se cadastrarem, o USUÁRIO e o PARCEIRO, manifestam plena aceitação em relação a todos os termos e às condições ora estabelecidas, assim como demais políticas disponibilizadas através desses canais, submetendo-se automaticamente às regras e condições aqui presentes e suas futuras atualizações.
CONCEITOS
Para melhor entendimento deste Termo de Uso, o DR. HOJE é o prestador do serviço tecnológico de agendamento e pagamento de benefícios e serviços por meio de uma plataforma digital que contém site e aplicativo mobile; USUÁRIO é a pessoa física cadastrada no site e aplicativo, que manuseia a ferramenta tecnológica para possibilitar a utilização dos benefícios e/ou serviços contratados; PARCEIRO CONVENIADO, pessoa física ou jurídica conveniada pela DR. HOJE, que disponibiliza seus produtos e/ou serviços com condições diferenciadas, mais vantajosas, aos USUÁRIOS DR. HOJE.
DO ACESSO
Para acessar e utilizar o site do DR. HOJE, o USUÁRIO e o PARCEIRO CONVENIADO, deverão ser juridicamente capazes, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e declarar que leu e aceitou integralmente as condições deste Termo. O USUÁRIO menor de 18 (anos) poderá ser USUÁRIO TITULAR, desde que representado por responsável legal. O PARCEIRO CONVENIADO nos segmentos de saúde e/ou qualidade de vida, deverá ter registro profissional no respectivo órgão de classe, ou clínica ou laboratório, ser pessoas jurídicas legalmente constituída e regularmente inscrita nos Órgãos competentes. O USUÁRIO e o PARCEIRO CONVENIADO declararam que leram e aceitam integralmente as condições deste Termo de Uso e disponibilizam por sua livre vontade os dados para registros na Plataforma Digital da DR. HOJE. A formalização contratual junto à DR. HOJE com o PARCEIRO CONVENIADO é feita por contrato especifico, onde constam os benefícios e serviços a serem disponibilizados.
Para se cadastrar, o USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados, dentre outros: nome completo, endereço para correspondência, e-mail, número de celular, CPF e data de nascimento. A cada novo acesso será enviado token pelo celular e e-mail.
Para se cadastrar, o PARCEIRO CONVENIADO deverá informar, dentre outros: (a) razão social, CNPJ, nome completo do profissional, CPF, qualificação completa, data de nascimento; (b) e-mail; (c) telefones fixo e celular; (d) número de identidade profissional ativa no respectivo Conselho de Profissão, além de outras informações necessárias para identificação e regularidades jurídicas e legais para execução dos serviços propostos.
O nome, senhas, token de acesso ao site e aplicativo são de uso exclusivo do USUÁRIO e do PARCEIRO CONVENIADO, que se comprometem a manter tais informações como confidenciais e impedir que terceiros acessem o site utilizando tais informações. Em caso de extravio das informações ou de acesso de terceiros não autorizados, bem como qualquer suspeita ou conhecimento acerca de falha de segurança do site ou perda ou roubo do telefone celular, o USUÁRIO e o PARCEIRO CONVENIADO deverão informar imediatamente o DR. HOJE, por meio do e-mail cliente@doutor.hoje.com.br ou telefone (61) 3221.5350.
Cabe exclusivamente ao DR. HOJE o direito de modificar o presente instrumento, bem como interromper ou suspender o acesso à plataforma, a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso.
Em caso de violação aos termos e condições, a DR. HOJE poderá suspender ou impedir o acesso do USUÁRIO e do PARCEIRO CONVENIADO ao site, a qualquer tempo e sem prévia notificação, decorrente da respectiva violação.
DO OBJETO
Os serviços tecnológicos e operacionais disponibilizados pelo DR. HOJE se diferenciam dos serviços e benefícios oferecidos pelo PARCEIRO CONVENIADO ao USUÁRIO e incluem o acesso ao site, aplicativo e aos serviços de pagamento na forma descrita no Termo de Uso específico constante na área logada e no site www.DR.hoje.com.br, ficando o USUÁRIO e o PARCEIRO CONVENIADO responsáveis pelo bom uso dos serviços.
No caso dos serviços de PARCEIRO CONVENIADO da área de saúde, bem estar e qualidade de vida, a plataforma digital DR. HOJE não contempla a publicidade ou prestação de serviços médicos ou exames, não equivalendo a planos privados de assistência à saúde e não garantindo: a cobertura médica ambulatorial e/ou hospitalar de qualquer natureza, cobertura odontológica, urgências e emergências. A DR. HOJE disponibiliza o acesso aos benefícios, serviços e tabelas especiais por meio do site ou aplicativo. O pagamento das consultas e exames e demais benefícios e/ou serviços, serão custeados integralmente pelos USUARIOS, nos valores e formas de pagamento disponíveis no site.
Na utilização do(s) benefício(s) e serviço(s), como de consultas e exames, a DR. HOJE se responsabiliza pelos serviços tecnológicos e de agendamentos por ela disponibilizados, bem como pelas verificações e cadastro de profissionais e clínicas, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pela qualidade do atendimento realizado pelo PARCEIRO CONVENIADO, ficando a DR. HOJE isenta de responsabilidade civil e penal proveniente de execução dos serviços médicos ou paramédicos, e outros.
O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE O DR. HOJE É APENAS UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E OPERACIONAIS QUE, NO CASO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, É UTILIZADO PARA O AGENDAMENTO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS, E QUE NESSA QUALIDADE, NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE TÉCNICA, CIVIL OU CRIMINAL, POR QUALQUER ATO OU FATO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FIM, CUJO PARCEIRO CONVENIADO SE RESPONSABILIZA TOTALMENTE PELA ENTREGA, QUALIDADE, LEGITIMIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CLIENTE. O DR. HOJE SE EXIME, AINDA, DE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL ERRO OU NEGLIGÊNCIA, ERROS EM EXAMES ENVOLVENDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS, OU PELO MAL ATENDIMENTO, INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES, BEM COMO POR DANOS MORAIS OU DE QUALQUER NATUREZA.
A DR. HOJE, em sua plataforma de serviços tecnológicos, no caso de serviços de saúde ou qualidade de vida, coloca à disposição dos USUÁRIOS os serviços de agendamento de consultas e exames, sendo que toda solicitação ocorrida através da DR. HOJE enseja a remuneração do serviço tecnológico e operacional prestado, sendo o pagamento ocorrido também por meio da plataforma. A DR. HOJE será remunerado tendo por base o valor da consulta ou exame e assinaturas de fidelidades disponíveis.
INSTRUÇÕES GERAIS PARA AGENDAMENTOS E PAGAMENTOS DE CONSULTAS/EXAMES – SERVIÇOS DE SAÚDE
Os serviços de agendamento e pagamento de consultas online e presenciais, exames laboratoriais e de imagem se faz exclusivamente por intermédio do site www.doutorhoje.com.br ou pelo aplicativo DR. HOJE. Os Usuários fazem a escolha da consulta ou exame, da especialidade, dia e horário pretendidos, e após, efetuam o pagamento por cartão de crédito, cartão de débito, boleto ou cartão pré-pago DR. HOJE.
O dia e o horário indicados pelo USUÁRIO é um pré-agendamento, que será confirmado pelos canais de atendimento DR. HOJE em até 72 (setenta e duas) horas ou diretamente com o PARCEIRO CONVENIADO. A realização das consultas e exames poderá ocorrer em até 15 (quinze) dias da data de sua solicitação e pagamento. Eventual prazo e pagamento de retorno de consultas dependerá do critério de cada Prestador Conveniado.
Todos os pagamentos de consultas e exames se darão única e exclusivamente no SITE ou APLICATIVO da DR. HOJE, onde constarão as condições especiais, inclusive o acesso aos valores especiais inerentes a cada uma das modalidades de Assinaturas. A DR. HOJE não se responsabiliza por valores pagos diretamente aos PARCEIROS CONVENIADOS.
Caso o USUÁRIO não compareça às consultas ou exames no dia e horário agendado, poderá haver reagendamento, desde que avisado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data marcada. O reagendamento será permitido por 2 (duas) vezes. A partir do terceiro reagendamento ou não aviso com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecendência, será cobrado multa de 50% do valor da consulta ou exame solicitado. Se o reagendamento for informado respeitado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, será cobrado multa de 20% do valor da consulta ou exame solicitado. Os reagendamentos de consultas ou exames poderão ocorrer em até 15 (quinze dias) da data da nova solicitação de agendamento.
O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento do agendamento de consultas ou exames e ser reembolsado do valor pago, no prazo máximo de até 7 (sete) dias da aquisição. Após esse prazo, em caso de desistência comunicada respeitando o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data agendada, será cobrado multa de 20% do valor da consulta ou exame solicitado. Se a desistência não for comunicada ou comunicada não respeitando o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, será cobrado multa de 50% do valor da consulta ou exame.
Os valores do(s) benefício(s), assinatura (s) e/ou serviço(s), bem como das consultas e exames, constam no site www.doutorhoje.com.br, e aplicativo, variam de acordo com o cadastrado e assinatura escolhida.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A propriedade do site e aplicativo poderá ser cedida e transferida a qualquer tempo pela DR. HOJE a terceiros, sem necessidade de anuência do USUÁRIO e o PARCEIRO CONVENIADO.
A disponibilização do site terá prazo indeterminado, reservando-se ao DR. HOJE o direito de suspender ou interromper, a qualquer momento independentemente de prévio aviso.
As partes contratantes elegem o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF, para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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